Não foram poucas as declarações de que o governo Temer pretende “vender” todas as estatais que forem possíveis. A lógica é clara: depois do...
O lucro encherá o bolso dos patrões, reduzindo parte dos recursos do Estado e assim o governo repetirá a ladainha de que não tem dinheiro para investir em áreas de interesse da população, como previdência, saúde e educação. Além disso, os trabalhadores das empresas privatizadas verão seus direitos escorrerem pelo ralo do dia para a noite.
O foco exclusivo no lucro, por parte de determinadas empresas, trará graves problemas sociais. A Vale do Rio Doce é um bom exemplo disso. Uma estatal rentável foi entregue para o setor privado a um valor abaixo do mercado, e sua busca incessante por lucros fez com que cometessem o maior crime ambiental do Brasil, a ruptura da barragem de Mariana, MG.
Sucateamento
Os Correios brasileiros tendem a seguir a lógica aplicada nos Estados Unidos. Eles mantêm como estatal a parte deficitária – das cartas, telegramas, etc – e transferem para o capital privado a parte lucrativa, como os SEDEX, encomendas, logística, banco postal, dentre outras.
Assim, podem dividir os trabalhadores em grandes setores. Os atuais concursados, que não forem demitidos ou empurrados para fora da empresa com PDV, ficam no setor estatal, que tende a ser sucateado. Os demais setores contratarão por meio de terceirização, sem concurso e sem acesso aos mesmos direitos que hoje possuem os concursados, como a estabilidade, por exemplo.
Libera geral da terceirização
O governo quer não somente acabar com a CLT, mas também transformar todos os trabalhadores em terceirizados. Esse projeto pretende permitir a terceirização em qualquer parte da produção, inclusive no serviço fim. A consequência é que não haverá interesse, por parte do empregador, em contratar diretamente, uma vez que os terceirizados tem menos acesso a direitos e a média salarial menor.
Os números da terceirização são impressionantes: eles trabalham 3h a mais por semana, recebem 24,7% a menos, ficam 2,6 anos a menos no emprego, são vítimas de 80% dos acidentes fatais no trabalho e 90% daqueles que são resgatados em trabalho análogo ao escravo. Essas são as condições de trabalho que querem tornar o padrão.
Vamos lutar, junto com os trabalhadores terceirizados, contra a terceirização do trabalho!
Demissões e fim da estabilidade: esses são os planos da ECT
A estabilidade atual, que só permite demissões por justa causa, é garantida pelo fato da empresa ser estatal. Essa conquista está respaldada na Orientação Jurisprudencial (OJ) 247 do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que a ECT deve manter a estabilidade como contrapartida por ser equiparado à Fazenda Pública. Com a privatização e abertura de capitais, essa conquista estará sob grande risco.
Os Correios já abriram, recentemente, processos para reverter nossa estabilidade e não conseguiram êxito. Com a privatização nossos empregos estarão em risco. Várias gerações já lutaram para barrar a privatização dos Correios, não podemos ser nós a deixar a empresa ser entregue para o capital privado!
Fonte: Sintcom-PR
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