Um grupo de OTTs terceirizados do Espírito Santo recorreu ao SINTECT-ES para negociar o período que ficaram sem receber ticket-alimentação....
O sindicato compareceu à reunião realizada no dia 30 de setembro com a empresa terceirizada que se propôs a pagar o menor valor (equivalente ao vale-cesta pago pelos Correios) até o dia seguinte, tendo mais dez dias para acertar o restante. A ECT, no entanto, informou que o contrato de trabalho dos terceirizados será suspenso, o que só comprova o ambiente de instabilidade gerado pela terceirização.
Terceirização é sinônimo de condições precárias de trabalho
A legislação brasileira proíbe a terceirização de atividades-fim, mas na ECT isso já ocorre pelo menos desde a década de 1990, quando surgiram as agências franqueadas. Apesar de prestarem exatamente o mesmo serviço oferecido pelas demais agências (atividades comerciais e operacionais diretamente ligadas a serviços postais), as franqueadas contam com funcionários terceirizados sem os mesmos salários ou direitos da categoria ecetista. O mesmo acontece com o chamado MOT (mão de obra temporária) contratado pelos Correios para trabalhar como carteiro ou Operador de Triagem e Transbordo (OTT).
A empresa alega que a contratação de terceirizados dá-se apenas por necessidade, quando há previsão de atraso nas entregas durante épocas específicas. No entanto deixa de contratar os aprovados em concursos, mesmo sabendo que há enorme defasagem no número de trabalhadores.
Muitas vezes os MOTs sequer recebem treinamento para suas funções, EPI necessário e, no caso dos carteiros é comum que tenham que fazer hora-extra para cumprir distritos longos sem receber a mais, visto que não têm esta garantia em contrato e qualquer reclamação leva ao assédio moral ou à demissão.
O atraso de salários e dos poucos benefícios concedidos também é comum e muitas vezes os trabalhadores terceirizados chegam ao fim do mês sem saber se conseguirão receber. Com menos capacidade de mobilização e negociação, ficam à mercê das empresas contratantes e precisam constantemente reaver seus direitos na justiça, mas somente depois de longos períodos passando por dificuldades financeiras e dependendo da ajuda de amigos e familiares.
PL 4330: um risco real
Já aprovada pela Câmara Federal, o projeto de lei que autoriza terceirização para todos os tipos de serviços segue agora para o senado. Sua aprovação significa que todos os trabalhadores que vendem sua força de trabalho podem ser obrigados pelos patrões a trabalharem como terceirizados, pois esse tipo de contrato diminui os “gastos” com direitos trabalhistas. No caso das empresas públicas como a ECT os MOTs já evidenciam o que está por vir e precisamos nos manter mobilizados para exigir a contratação somente mediante concurso público e a garantia dos direitos conquistados nos Acordo Coletivos de Trabalho.
Dizemos não à terceirização, por uma empresa que respeite todos os seus trabalhadores!
Fonte: Sintect-ES
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